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SESSÃO ORDINÁRIA DE 03-09-2018
Publicado em 06/09/2018

 
 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 03-09-2018

 

Na sessão ordinária de 03/09/2018, foi deliberado e votado um projeto de lei legislativa pelos Edis da Casa, de nº 005/2018, que dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de Guaporé, nas condições que especifica, e dá outras providências.”

O referido projeto tem por objetivo de se evitar a sujeira causada por panfletos.

Fruto de constantes transformações vivenciadas pelo mundo contemporâneo, hoje vive-se uma realidade em que a mídia é fundamental para a sociedade, seja referindo-se ao seu poder democratizador, com poder de informar milhões de pessoas em questão de segundos, ou pelo seu caráter de formador de opinião. Entretanto, devemos utilizá-la de forma ordenada, respeitando alguns critérios, evitando assim a sujeira nos logradouros públicos e nas residências, causados pelo acúmulo destes materiais, que também entopem bueiros, provocando enchentes e poluindo os mananciais de água. Portanto, a utilização da propaganda através de panfletos deverá ser feita de forma organizada, devendo ser utilizada para informar os cidadãos dos serviços, promoções, ofertas que estão à disposição da sociedade. Assim, torna-se inaceitável a distribuição deste material sem qualquer regulamento, como podemos observar após alguns eventos, a grande quantidade de panfletos jogados em locais impróprios e até mesmo colados em propriedades particulares sem nenhuma autorização do proprietário. 

A entrega dos panfletos nas residências deverá ser feita através da utilização das caixas de correio e nas ruas, sempre em mãos das pessoas interessadas, para que não haja desperdício do material. Não será mais permitido o depósito de panfletos entre as grades de portões, tanto em imóveis comerciais, quanto residenciais, a entrega para motoristas em semáforos, cruzamentos ou vias públicas e o depósito nos para-brisas de veículos estacionados. Estas medidas visam primeiramente preservar o meio ambiente, visto que muitos panfletos são lançados dentro das casas e comércios e em dias de chuva, entopem ralos, bocas da lobo, sujam as calçadas. Existem cidades brasileiras em que é varrido diariamente 1.200 quilos de panfletos, ainda não é nosso caso, mas precisamos prevenir antes que aconteça. Há também a preocupação com a segurança dos entregadores que por diversas vezes realizam a entrega em cruzamentos movimentados em meio aos carros atrapalhando o trânsito e com enormes possibilidade de sofrerem acidentes.

 

Outrossim, vários foram os requerimentos formulados pelos Vereadores, que podem ser conferidos através dos Atos Oficiais da Câmara de Vereadores (Aba Processo Legislativo deste site).

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Participe!

 

 
 
 
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