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SESSÃO ORDINÁRIA DE 16-07-2018
Publicado em 18/07/2018

 
 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 16-07-2018

 

Na sessão ordinária de 16/07/2018, dois projetos de lei foram deliberados e votados pelos Edis da Casa, tendo ambos sido aprovados por unanimidade. Segue a síntese deles:

 

- PROJETO DE LEI Nº 50/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Trata da abertura de crédito especial para propiciar à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação a realização de processo licitatório, visando a aquisição e instalação de elevador para manutenção dos atendimentos dos usuários dos Programas Bolsa Família e Cadastro Único, bem como da gestão da assistência social. 

O investimento alcança a cifra de R$ 58.100,00 e será realizado com recursos vinculados a Assistência Social e contrapartida com recursos próprios do Município.

 

- PROJETO DE LEI Nº 51/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ ALIENAR ÁREA DE TERRAS PARA AIRES ERNESTO GIARETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Visa obter autorização legislativa para o Município alienar a AIRES ERNESTO GIARETTA, parte da chácara nº 68, no quarteirão compreendido pelas Ruas do Poente, João Pedro Ortiz, Guilherme Mantese e Marechal Deodoro, distante 12,50m da esquina formada pelas Ruas do Poente com João Pedro Ortiz, com área de 16,69m², para fins de anexação à matrícula do comprador, tendo sido o imóvel avaliado em R$ 13.000,00 pela Comissão constituída através da Portaria nº 0667/2018, de 11-05-2018.

 

Outrossim, vários foram os requerimentos formulados pelos Vereadores, que podem ser conferidos através dos Atos Oficiais da Câmara de Vereadores (Aba Processo Legislativo deste site).

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Participe!

 

 
 
 
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