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SESSÃO ORDINÁRIA DE 04-06-2018
Publicado em 05/06/2018

 
 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 04-06-2018

 

Na sessão ordinária de 04/06/2018, um projeto de lei foi deliberado e votado pelos Edis da Casa, o projeto foi aprovado por unanimidade. Segue a síntese dele:

 

PROJETO DE LEI Nº 41/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CORAL COMUNICAÇÃO UNICANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O projeto de lei visa receber autorização legislativa para a celebração de Termo de Fomento com o Coral Comunicação Unicanto, com previsão de repasse de recursos financeiros para a realização do projeto “EXERCITANDO O CANTO CORAL”. A participação financeira do Município será de até R$ 14.000,00, objetivando o custeio de profissional destinado à qualificação dos componentes do mesmo, além de custeio de despesas com deslocamentos para apresentações em outras localidades, quando em missão oficial representando o Município. 

O Coral, existente há muitos anos, tem representado e divulgado Guaporé em eventos culturais a níveis regional e estadual. 

O Termo de Fomento somente poderá ser celebrado entre as partes, após a análise e aprovação do Plano de Trabalho e comprovação, através de documentação, do atendimento da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 5623/2017, sendo necessária a autorização legislativa.

 

PROJETO DE LEI Nº 42/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 3860/2018, SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O projeto de lei tem por objetivo alterar a dotação orçamentária constante na Lei nº 3860/2018, de 25 de janeiro de 2018, que autoriza a celebração de Termo de Fomento com organizações sociais que atuam no atendimento à criança e ao adolescente visto que, após a apresentação dos Planos de Trabalho por parte das entidades, constatou-se que as mesmas pretendem fazer aquisições de bens permanentes, como mobiliário e livros e a Lei acima autoriza apenas despesas de custeio.

 

PROJETO DE LEI: 45/2018 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ ALIENAR ÁREA DE TERRAS PARA JADIR MAGRI & CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O projeto visa obter autorização legislativa para o Município alienar a JADIR MAGRI & CIA LTDA, parte do lote nº 03, da quadra nº 38, situado no quarteirão compreendido pelas Ruas Dr. Luiz Augusto Puperi, Júlio Campos, Guilherme Mantese e José Bonifácio, com área de 150,00m², para fins de anexação à matrícula do comprador, tendo sido o imóvel avaliado em R$ 70.000,00 pela Comissão constituída através da Portaria nº 0299/2018, de 06-03-2018.

 

Outrossim, vários foram os requerimentos formulados pelos Vereadores, que podem ser conferidos através dos Atos Oficiais da Câmara de Vereadores (Aba Processo Legislativo deste site).

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

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