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SESSÃO ORDINÁRIA DE 21-05-2018
Publicado em 24/05/2018

 
 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 21-05-2018

 

Na sessão ordinária de 21/05/2018, um projeto de lei foi deliberado e votado pelos Edis da Casa, o projeto foi aprovado por unanimidade. Segue a síntese dele:

 

- PROJETO DE LEI: Nº 35/2018 EMENTA QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O projeto de lei anexo trata da abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.250,00, visando propiciar ao Poder Legislativo a utilização de recursos financeiros previstos na Lei Orçamentária vigente, para pagamento de multas fixadas pela Receita Federal em virtude da criação de CNPJ próprio e em razão de não entrega de DCTFs anteriores. 

Outrossim, vários foram os requerimentos formulados pelos Vereadores, que podem ser conferidos através dos Atos Oficiais da Câmara de Vereadores (Aba Processo Legislativo deste site).

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Participe!

 

 
 
 
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