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SESSÃO ORDINÁRIA DE 14-05-2018
Publicado em 21/05/2018

 
 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 14-05-2018

 

Na sessão ordinária de 14/05/2018, três projetos de lei foram deliberados e votados pelos Edis da Casa, aprovados por unanimidade. Segue a síntese de cada um deles:

 

- PROJETO DE LEI Nº 32/2018, DE 03 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS RECANTO DA AMIZADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O projeto visa receber autorização legislativa para a celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS RECANTO DA AMIZADE, com previsão de repasse de recursos financeiros para a realização do projeto “CONVIVÊNCIA SAUDÁVEL”, no valor de R$ 7.000,00.

A entidade foi fundada no ano de 1953, com finalidades voltadas ao amparo da velhice, distribuição de auxílios semanais, arrecadação de roupas e encaminhamentos para assistência médica. Realiza um trabalho que busca o desenvolvimento de atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais, associativas e educativas, promovendo o convívio social, o resgate da autoestima e o fortalecimento de vínculos familiares, assegurando o pleno exercício da cidadania.

Atende cerca de 120 (cento e vinte) idosos, através de grupos de convivência e visitas domiciliares. As atividades na entidade são realizadas nas quartas feiras, das 10h às 16h.

Tendo como filosofia o compromisso com o Estatuto do Idoso, organiza-se de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências, fortalecendo vínculos familiares e incentivando a socialização e a convivência comunitária.

 

- PROJETO DE LEI Nº 34/2018, DE 03 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CARLOS, MANTENEDORA DO LAR DA CRIANÇA PRIMO E PALMIRA PANDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O projeto tem por objetivo a celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CARLOS, mantenedora do LAR DA CRIANÇA PRIMO E PALMIRA PANDOLFO, por meio da transferência de recursos na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no exercício de 2018, para fins de melhoria dos atendimentos prestados à comunidade.

O recurso poderá ser viabilizado na manutenção das atividades desenvolvidas junto às crianças e adolescentes frequentadoras da entidade, ou seja, na aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene, esportivos, escolares e jogos didáticos e pedagógicos.

O Lar possui quase meio século de existência. Sua estrutura prima pelo desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de suas atendidas, sendo, portanto, seu trabalho amplamente reconhecido na comunidade.

O apoio do Poder Público tem se tornado essencial nas políticas de assistência social desenvolvidas pelas entidades junto à população.

Assim, o projeto, vislumbra auxiliar o Lar da Criança Primo e Palmira Pandolfo, que atende meninas em situação de vulnerabilidade social, no turno inverso da escola e recebem alimentação, higiene em geral, reforço escolar, atividades diversificadas, recreativas e educativas.

 

- PROJETO DE LEI Nº 37/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A MITRA DIOCESANA DE PASSO FUNDO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O projeto tem por escopo estabelecer e ordenar a celebração de Termo de Comodato com a MITRA DIOCESANA DE PASSO FUNDO, para fins de recebimento, de forma gratuita, de imóvel com 1.250,00m², situado no quarteirão compreendido pelas Ruas Dr. João Manoel Pereira, Euclides da Cunha, Pinheiro Machado e do Nascente, apresentando uma edificação de 606,00m² não averbada em matrícula, objetivando a execução de ações voltadas ao esporte, cultura e lazer à comunidade do bairro Pinheirinho, podendo, o Município executar obras de ampliação, reforma e modificações.

O imóvel e as benfeitorias foram avaliadas em R$ 647.000,00 pela Comissão constituída através da Portaria nº 0579/2018.

A vigência do Comodato será de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da assinatura do respectivo Termo podendo, no interesse entre as partes, ser renovado através de Termo Aditivo.

É importante salientar que o Município possui Emenda Parlamentar em fase de análise e aprovação junto ao Ministério do Esporte para a realização de obras no imóvel objeto deste projeto de lei.

 

Outrossim, vários foram os requerimentos formulados pelos Vereadores, que podem ser conferidos através dos Atos Oficiais da Câmara de Vereadores (Aba Processo Legislativo deste site).

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Participe!

 

 
 
 
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