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SESSÃO ORDINÁRIA DE 16-04-2018
Publicado em 04/05/2018

 
 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 16-04-2018

 

Na sessão ordinária de 16/04/2018, dois projetos de lei foram deliberados e votados pelos Edis da Casa, aprovados por unanimidade. Segue a síntese de cada um deles:

 

PROJETO DE LEI Nº 26/2018, DE 11 DE ABRIL DE 2018. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO COM A AGE - AGREMIAÇÃO GUAPORENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Visa receber autorização do Poder Legislativo para a celebração de Contrato de Patrocínio com a AGE - AGREMIAÇÃO GUAPORENSE DE ESPORTES para divulgar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, as potencialidades econômicas, esportivas e turísticas, através de material promocional a ser utilizado durante os eventos esportivos disputados pelas equipes de futebol de salão das diversas categorias mantidas pela entidade.

O Contrato que será celebrado com a AGE é derivado da Lei nº 3806/2017, de 08/08/2017, que disciplina a concessão de patrocínio pelo Município. Para fazer jus ao patrocínio, a AGE elaborou um projeto que foi aprovado, no âmbito do Município, pela comissão constituída para este fim.

O projeto da AGE prevê a colocação do Brasão do Município nas camisetas oficiais de jogos da equipe adulta durante as partidas do Campeonato Estadual - Série Prata, faixas no Ginásio Scalabrini quando da realização de competições que envolvam as diversas categorias mantidas pela mesma, além da divulgação nas redes sociais e outros tantos meios possíveis em função de novas tecnologias.

Investir em esportes é investir em saúde. O esporte forma cidadãos de bem, capazes de superar os obstáculos que a vida nos submete todos os dias.

 

PROJETO DE LEI Nº 30/2018, DE 16 DE ABRIL DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ CELEBRAR CONVÊNIO COM O DAER – DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Tem por objeto buscar autorização legislativa para o Município celebrar convênio com o DAER, no intuito de viabilizar obras de infraestrutura e pavimentação de ruas e estradas.

Através desse convênio será possível a execução de obras de extrema importância, como a pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente 5.600 m² na Linha 5ª Pinheiro Machado que, a vários anos, vem sendo reivindicada por moradores e empresas locais. O expressivo fluxo de caminhões e o relevo acidentado, causam grandes transtornos para os moradores, que sofrem com a poeira nos dias secos. Já nos dias de chuva, há dificuldade para a passagem de caminhões, pois a estrada molhada muitas vezes impossibilita a tração, deixando os veículos atolados e dependentes do auxílio de máquinas para o resgate.

 

Outrossim, vários foram os requerimentos formulados pelos Vereadores, que podem ser conferidos através dos Atos Oficiais da Câmara de Vereadores (Aba Processo Legislativo deste site).

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Participe!

 

 
 
 
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