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SESSÃO ORDINÁRIA DE 19-03-2018
Publicado em 22/03/2018

 
 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 19-03-2018

 

Na sessão ordinária de 19/03/2018, dois projetos de leis foram deliberados e votados pelos Edis da Casa. Segue a síntese de cada um deles:

 

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº. 002/2018. CONCEDE REVISÃO DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, o qual foi aprovado por maioria, com três abstenções, concedeu a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais na monta de 1,81%.

 

- PROJETO DE LEI Nº 15/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o qua foi aprovado por unanimidade, trata da abertura de Crédito Especial visando incluir no orçamento em vigor dotações orçamentárias para suportar despesas com o pagamento de medicamentos de alta complexidade, quando são requisitados judicialmente. Também estão previstos recursos orçamentários para o custeio de despesas com alimentação dos apenados do regime aberto e semiaberto, que irão atuar na limpeza pública, conforme convênio celebrado entre o Município e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Leis 3820/2017, de 19-09-2017 e 3830/2017, de 11-10-2017).

 

Outrossim, vários foram os requerimentos formulados pelos Vereadores, que podem ser conferidos através dos Atos Oficiais da Câmara de Vereadores (Aba Processo Legislativo deste site).

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 26 de março, a partir das 19h, no Plenário Roberto Baldasso da Câmara Municipal de Vereadores.

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Participe!

 

 
 
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