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SESSÃO ORDINÁRIA DE 12-03-2018
Publicado em 13/03/2018

 
 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 12-03-2018

 

Na sessão ordinária de 12/03/2018, dois projetos de leis foram deliberados e votados pelos Edis da Casa.

Tratam-se dos projetos que preveem a revisão salarial dos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, autuados, respectivamente, sob os nºs. 001/2018 e 014/2018, o quais foram aprovados pela maioria dos Vereadores.

Após análise do Orçamento vigente e as perspectivas de arrecadação durante o ano de 2018, o Poder Executivo chegou à conclusão de que com muito esforço reúne condições de conceder um reajuste 1,81% sobre os vencimentos, proventos e pensões percebidas no mês de fevereiro de 2018.

A revisão geral anual dos servidores municipais está atrelada a variação do IGPM, que no período de março de 2017 a fevereiro de 2018 que apresentou variação negativa.

Vale salientar que os tributos municipais também estão atrelados à variação do IGPM, o que significa que os mesmos não tiveram reajuste no exercício de 2018. 

A concessão da revisão anual exposta no presente projeto de lei é a possível para o cenário que as finanças públicas permitem para o momento atual.

Outrossim, vários foram os requerimentos formulados pelos Vereadores, que podem ser conferidos através dos Atos Oficiais da Câmara de Vereadores (Aba Processo Legislativo deste site).

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 19 de março, a partir das 09h da manhã, no Plenário Roberto Baldasso da Câmara Municipal de Vereadores, em virtude de que à tarde três Vereadores se dirigirão à Brasília em busca de recursos ao nosso Município.

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Participe!

 
 
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