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SESSÃO ORDINÁRIA DE 18-12-2017
Publicado em 20/12/2017

 
 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 18-12-2017

 

Na sessão ordinária de 18/12/2017, os vereadores deliberaram e votaram o Projeto de Lei nº 103/2017, de 14 de dezembro de 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO OUTORGAR PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O referido projeto busca autorização legislativa para outorgar permissão de uso a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO, de um veículo tipo van furgão teto alto, marca Fiat Ducato Multi, visto que a ambulância da mesma apresentou problemas no motor, impossibilitando as locomoções, o que pode representar risco de morte aos pacientes.

A permissão de uso, a título gratuito, vigerá por até 06 meses, a contar da assinatura do respectivo termo, podendo ser prorrogada por igual período no interesse das partes.

Durante a vigência da permissão de uso, correrá por conta da Associação Hospitalar a manutenção e conservação do veículo, o abastecimento, multas de trânsito, encargos de natureza fiscal, trabalhista, previdenciária, acidentes e/ou danos contra terceiros e outros que possam surgir durante a permanência do veículo com a mesma.

 

Destaca-se que estava prevista, na sessão, a deliberação e votação do Projeto de Lei Nº 102/2017, de 04 de dezembro de 2017, QUE CRIA JETON, POR REUNIÃO, A MEMBROS DA COMISSÃO CRIADA PARA REVISÃO DA LEI Nº 2772/2007- PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No entanto, houve solicitação de seu por um Vereador. Na data seguinte, 19/12/2017, o projeto restou retirado pelo Poder Executivo. 

 

Além disso, a sessão ordinária foi marcada pela participação da Tribuna do Povo do Senhor Alécio Agostinho Alba – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaporé, que apresentou o relatório de atividade do Médico Veterinário referente ao ano de 2017, convênio firmado com o Poder Público, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Produtor Rural; bem como efetuou a prestação de contas da entidade.

 

Ainda, foram apresentados doze requerimentos escritos e seis verbais pelos Edis da Casa.

A próxima e última Sessão Ordinária do ano de 2017 está marcada para o dia 22 de dezembro, a partir das 09horas, no Plenário Roberto Baldasso da Câmara Municipal de Vereadores. 

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Participe!

 

 
 
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