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DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS MARCAM OS TRABALHOS DA CASA LEGISLATIVA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 27-11-2017
Publicado em 28/11/2017

 
 

DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS MARCAM OS TRABALHOS DA CASA LEGISLATIVA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 27-11-2017

 

Considerando que uma sessão ordinária do corrente mês restou cancelada, ela foi transferida para a data de 27/11/2017, tendo sido realizadas duas sessões ordinárias nesta segunda-feira. 

Na primeira sessão, quatro projetos foram aprovados por unanimidade. Confira o objeto de cada um deles:

 

- PROJETO DE LEI Nº 89/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3083/2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO. 

Visa buscar autorização legislativa para qualificar a utilização do pavimento subsolo que, atualmente, é permitido exclusivamente para garagem. Essas áreas comuns não aumentam a densidade populacional e o índice de aproveitamento, salientando também que serão parte do condomínio, não sendo possível a locação a terceiros. 

 

- PROJETO DE LEI Nº 90/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ ALIENAR URNAS FUNERÁRIAS DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 

Tem por objetivo buscar autorização legislativa para o Município alienar 20 (vinte) funerárias, localizadas no bloco do lado direito do portão, lado sul - fundos, na Rua “8”, do Cemitério Público Municipal, com numeração de 01 ao 20, medindo 0,71m de largura x 2,50m de profundidade, avaliadas em R$ 4.000,00 cada, pela Comissão constituída através da Portaria nº 1396/2017.

 

- PROJETO DE LEI Nº 95/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO DA EMPRESA ZANON CONSTRUÇÕES EIRELI-ME A EDIFICAÇÃO DE UM REFEITÓRIO JUNTO À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ZAIDA ZANON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autoriza o Município a receber em doação da empresa ZANON CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, a edificação de um refeitório junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Zaida Zanon, localizada na Rua Irmão Eduardo, nº 288, bairro São José, com área de aproximadamente 70,00 m².

A empresa Zanon Construções Eireli-ME manifestou interesse em realizar a referida construção, primeiramente por perceber a necessidade da obra, visto não haver um espaço adequado para serem servidas as refeições e, além de aprimorar a qualidade do atendimento aos alunos, tem o vínculo afetivo da família Zanon, visto o educandário ter recebido o nome da mãe dos sócios da empresa.

Assim, ela ficará responsável por toda a mão de obra, encargos e materiais necessários para execução do refeitório, cabendo ao Município, em contrapartida, a elaboração dos projetos arquitetônico, elétrico, hidrossanitário, estrutural e fundações.

 

- PROJETO DE LEI N.º 98/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA FIRMAR O TERMO ADITIVO Nº 04 DECORRENTE DO TERMO DE CONVÊNIO PJUR 417/10 CELEBRADO ENTRE OS MUNICIPIOS DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CARTOGRAFIA REGIONAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

No ano de 2010, os municípios de Guaporé, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Santa Tereza, São Marcos, Antônio Prado, Fagundes Varela, Nova Roma do Sul e Veranópolis, celebraram Termo de Convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul, visando a realização do Projeto de Cartografia Regional, conforme Termo de Referência Aglomeração Urbana do Nordeste- AUNe RS, anexo.

A cartografia é uma importante ferramenta que propicia um significativo avanço nas ações de planejamento dos municípios, além de ser fundamental para montagem de projetos destinados ao recebimento de recursos dos governos federal e estadual.

As atividades para a concretização do Projeto de Cartografia Regional iniciaram em 30 de novembro de 2010, através da assinatura do Termo de Convênio PJUR 417/10, com os dados fornecidos pelos municípios e a inclusão de imagens feitas por satélites.

Por fim informamos que os dados do levantamento Cartográfico serão de grande importância para a revisão do Plano Diretor que está em curso. 

 

Outrossim, na segunda Sessão Ordinária, a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2018 foi apreciada pelos Edis, que correspondia ao Projeto de Lei 91/2017.

O referido projeto obteve uma emenda aditiva, sendo esta rejeitada por maioria.

Posteriormente, o Projeto original foi aprovado por maioria pelos Edis da Casa.

 

Ainda, foram apresentados um requerimento escrito e cinco verbais pelos Edis da Casa.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 04 de dezembro, a partir das 19h, no Plenário Roberto Baldasso da Câmara Municipal de Vereadores. 

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Participe!

 
 
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