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PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVEMBRO
Publicado em 07/11/2017

 
 

PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVEMBRO

 

Na sessão ordinária de 06 de novembro de 2017, dois projetos-de-lei foram deliberados e votados pelos Edis, ambos aprovados por unanimidade. Confira o objeto de cada um deles:

 

- PROJETO DE LEI Nº 84/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CARLOS, MANTENEDORA DO LAR DA CRIANÇA PRIMO E PALMIRA PANDOLFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o qual tem por objetivo a celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CARLOS, mantenedora do LAR DA CRIANÇA PRIMO E PALMIRA PANDOLFO, por meio da transferência de recursos na ordem de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) no exercício de 2017, para fins de melhoria dos atendimentos prestados à comunidade.

O recurso poderá ser viabilizado na manutenção das atividades desenvolvidas junto às crianças e adolescentes frequentadoras da entidade, ou seja, na aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene, esportivos, escolares e jogos didáticos e pedagógicos.

O Lar possui quase meio século de existência. Sua estrutura prima pelo desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de suas atendidas, sendo, portanto, seu trabalho amplamente reconhecido na comunidade.

O apoio do Poder Público tem se tornado essencial nas políticas de assistência social desenvolvidas pelas entidades junto à população.

Assim, através do projeto de lei nº 84/2017, vislumbra-se auxiliar o Lar da Criança Primo e Palmira Pandolfo, que atende meninas em situação de vulnerabilidade social, no turno inverso da escola e recebem alimentação, higiene em geral, reforço escolar, atividades diversificadas, recreativas e educativas.

 

- PROJETO DE LEI Nº 88/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO GUAPORENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o qual tem por objetivo a celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO GUAPORENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, visando custear parte do transporte dos alunos do ensino superior, residentes e domiciliados nesta cidade e que frequentam cursos nas Universidades de Lajeado, Passo Fundo, Casca e Bento Gonçalves, em virtude dos altos custos cobrados para a locomoção, o que encarece consideravelmente nas mensalidades cobradas pelas instituições.

Importante ressaltar que tal iniciativa visa à qualificação da mão de obra na sociedade, bem como possibilita o acesso de cidadãos guaporenses ao ensino superior. Ademais, há a previsão no Plano Municipal de Educação de que “tal feito precisa ser considerado como um investimento e não como um custo ou uma despesa sem retorno”.

O valor para o corrente exercício é de até R$ 120.000,00, a ser pago em parcela única, após assinatura do Termo de Fomento.

 

Ainda, foram apresentados quatro requerimentos escritos e cinco verbais pelos Edis da Casa.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 13 de novembro, a partir das 19h, no Plenário Roberto Baldasso da Câmara Municipal de Vereadores. 

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Participe!

 

 
 
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