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Audiências Públicas sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2018
Publicado em 25/10/2017

 
 

Audiências Públicas sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2018

 

Serão realizadas no Plenário desta Casa Legislativa, nas datas de 30/10/2017 e 20/11/2017, às 18h30min, duas Audiências Públicas para análise do Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2018.

A primeira será realizada sob coordenação do Poder Executivo Municipal, e a segunda pelo Poder Legislativo. Na oportunidade serão explanados os esclarecimentos que cabem, bem como respondidos os questionamentos e dúvidas dos Vereadores e da população.

A Lei Orçamentária anual é elaborada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). A diferença é que a PPA é planejada para ser revista e reorganizada a cada quatro anos – contemplando todas as administrações – enquanto as outras duas são reavaliadas anualmente. A LOA, no entanto, é operacional: ela estabelece a quantificação detalhada de todos os gastos previstos, anteriormente, pela LDO.

A Comunidade, como sempre, é convidada a participar das solenidades, que possui a tamanha importância de controle dos gastos e despesas municipais previstos para 2018. Posteriormente à Audiência Pública, ocorrerão os trabalhos das Sessões Ordinárias normalmente, às 19h.

Participe!

 

 
 
 
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