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OUTUBRO ROSA: PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS VESTE ROSA
Publicado em 10/10/2017

 
 

OUTUBRO ROSA: PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS VESTE ROSA

 

A Câmara de Vereadores de Guaporé está engajada na campanha de conscientização do Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama.

A campanha é celebrada anualmente com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Nós, como Poder Legislativo, funcionários e Vereadores, estamos engajados na campanha através de pequenos gestos, como iluminação da faixada externa do prédio, colocação de laços símbolos da campanha, como forma de minimamente cooperar para a conscientização desta importante ação.

De tamanha é a importância desta campanha para a comunidade local que também não poderíamos deixar de parabenizar a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Guaporé pelo brilhante trabalho realizado, a qual, mais do que conscientizar, salva vidas. Podem ter absoluta certeza que Guaporé orgulha-se de ter consigo pessoas tão competentes e batalhadoras!

 

Assim, a primeira sessão ordinária do mês de outubro vestiu rosa.

Nos trabalhos ordinários, foram deliberados e votados dois projetos de lei, aprovados por unanimidade. Confira sobre o que eles tratavam: 

 

PROJETO DE LEI Nº 70/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO “FARMÁCIA POPULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre o custeio, por parte do Munícipio, das despesas decorrentes do processamento de procuração, necessária para que os responsáveis por pacientes com dificuldades de locomoção possam retirar a medicação nas farmácias privadas conveniadas com o governo federal.

A adoção desta medida tem o firme propósito de concentrar os recursos do Munícipio na aquisição de remédios que não são encontrados na farmácia popular o que, em última análise, propiciará o aumento de medicamentos nas unidades básicas de saúde.

 

PROJETO DE LEI Nº 72/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ EFETUAR CONCESSÃO DE USO À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visa obter autorização legislativa para o Município efetuar Concessão de Uso à APAE, de 01 veículo zero km, marca RENAULT/MASTER, tipo micro-ônibus, com capacidade para 16 passageiros, ano/modelo 2017/2018, no valor de R$ 132.750,00 (cento e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), adquirido da empresa THV–VEÍCULOS ESPECIAIS–EIRELI–ME, de conformidade com o PREGÃO ELETRÔNICO nº 159/2017, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e contrapartida do Município.

O veículo será utilizado para conduzir os alunos da Escola de Educação Especial Sementes do Amanhã que estão matriculados na educação básica, séries iniciais do ensino fundamental e alunos do atendimento educacional especializado, nos turnos da manhã e tarde, bem como, transportar alunos e usuários para os atendimentos de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, pedagogia, psiquiatria, psicopedagogia, assistência social, neurologia e atividades extras curriculares.

A concessão de uso será firmada pelo período de 05 anos, podendo ser renovada, no interesse das partes, mediante Termo Aditivo.

Esta ação certamente contribuirá para a qualificação do atendimento prestado pela APAE, entidade que presta relevante serviço à Comunidade Guaporense.

 

Ainda, foram efetuados 8 requerimentos escritos e 4 verbais pelos Edis da Casa.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 11 de outubro, a partir das 09h, no Plenário Roberto Baldasso da Câmara Municipal de Vereadores. 

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Participe!

 
 
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