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SESSÃO ORDINÁRIA DE 12-06-2017
Publicado em 13/06/2017

 
 

Em 12 de junho de 2017, a Sessão Ordinária obteve a deliberação e votação de dois projetos-de-lei, ambos aprovados por unanimidade. Confira um esboço sobre o que cada um trata:

 

PROJETO DE LEI Nº 39/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO GUAPORÉ PRÓ-EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Visa receber autorização legislativa para a celebração de Termo de Fomento com a Associação Guaporé Pró-Eventos, com previsão de repasse de recursos financeiros para a realização da MOSTRA GUAPORE 2017, que acontecerá nos dias 04, 05, 06, 11, 12 e 13-08-2017 na área interna do Autódromo de Guaporé.

A participação financeira do Município será de até R$ 80.000,00, sendo que a Associação Guaporé Pró-Eventos assumirá os demais custos, que superam a casa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

A importância da Mostra Guaporé é indiscutível, pois ao longo dos anos ela vem se consolidando no calendário estadual e funciona como mola propulsora do turismo de compras, contribuindo para o crescimento das indústrias do Município e da produção primária através das agroindústrias. 

O Termo de Fomento somente poderá ser celebrado entre as partes, após a análise e aprovação do Plano de Trabalho e comprovação, através de documentação, do atendimento da Lei Federal  nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 5623/2017.

 

- PROJETO DE LEI Nº 40/2017, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE INCLUI EVENTO NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3684/2015 E ALTERA A DENOMINAÇÃO DE OUTROS. 

Prevê a inclusão do evento GUAPOROCK – FESTIVAL MULTICULTURAL no Anexo Único da Lei Municipal nº 3684/2015, de 24-12-2015 e a alteração da denominação dos eventos Circuito dos Saberes para CIRANDA DA EDUCAÇÃO e Olimpíadas Escolares para JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS – JEM. 

A inclusão do GUAPOROCK – FESTIVAL MULTICULTURAL, tem por objetivo oferecer não apenas um festival de música, mas também teatro, dança e shows de bandas, envolvendo escolas, comunidade e visitantes, incentivando, além da formação de grupos musicais, a prática de atividades culturais.

As alterações de denominação dos eventos se devem pelas justificativas abaixo:

Durante a realização do “Circuito dos Saberes” era desenvolvido o projeto “Páginas do Saber”. Com a “CIRANDA DA EDUCAÇÃO”, o projeto passa a denominar-se “Ressignificação da Educação num Tempo de Experienciar, Cuidar e Bem Viver”, que desencadeará os eventos: Ler é uma Joia, Ciranda da Musicalidade, Ciranda Esportiva JEM (Jogos Escolares Municipais) e Ciranda de Estudos.

No início do ano letivo, durante a formação dos profissionais, foi realizado um diagnóstico e levantados apontamentos relevantes, com muitas sugestões de mudanças e redirecionamento de atividades. As diretrizes de trabalho da Secretaria Municipal de Educação estarão estruturadas para qualificar as relações entre os sujeitos que fazem a educação pública, em que o diálogo, a ética e o cuidado permearão todas as ações educativas.

O projeto objetiva propiciar a construção de conhecimentos através da interação dos sujeitos que fazem a educação pública municipal, criando espaços para novas interações, em que o foco do ensinar-aprender parte não apenas do concreto-abstrato dominado pelo professor e subordinado à rotina dos conteúdos, mas algo vivo, rememorado em situações pessoais e interativas vivenciadas e pensadas por todos, com foco nas realidades, no cuidar e no bem viver.

Com a alteração do evento Olimpíadas Escolares para JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS – JEM, busca-se criar uma marca que simbolize a proposta de unir as escolas através de uma competição saudável, por faixas etárias, visto que congregará estudantes a partir dos 12 anos até o ensino médio.

 

Ainda, foram apresentados dois requerimentos escritos e seis verbais pelos Edis da Casa.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 26 de junho, a partir das 19h, no Plenário Roberto Baldasso da Câmara Municipal de Vereadores

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Participe!

 

 
 
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