CÂMARA DE VEREADORES DE GUAPORÉ/RS
Guaporé, |
(54) 3443 6083 / (54) 3443 5911
Fale com a Câmara
OUÇA AS SESSÕES
ACONTECE NA CÂMARA
 

SESSÃO ORDINÁRIA DE 22-05-2017
Publicado em 23/05/2017

 
 

Após a realização de duas audiências públicas no Plenário Roberto Baldasso, na data de 22/05/2017, os trabalhos da Casa culminaram com a realização da terceira Sessão Ordinária do mês.

A sessão foi marcada pela deliberação e votação de três projetos-de-lei, todos aprovados por unanimidade. Confira um esboço sobre o que cada um referia:

 

- PROJETO DE LEI Nº 30/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DE DOIS LAJEADOS, MONTAURI, SÃO VALENTIM DO SUL, SERAFINA CORRÊA E UNIÃO DA SERRA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seu objetivo foi buscar autorização legislativa para firmar Convênio de Mútua Colaboração com os municípios de DOIS LAJEADOS, MONTAURI, SÃO VALENTIM DO SUL, SERAFINA CORRÊA E UNIÃO DA SERRA, para fins de manutenção e melhoria da Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente de Guaporé, criada através da Lei nº 3181/2011, de 26-07-2011, e atendimento das demandas de proteção de crianças e adolescentes pertencentes a nossa Comarca, provenientes de determinação judicial, que são encaminhadas para acolhimento em instituições distantes, dificultando o acompanhamento por parte das equipes técnicas de cada município e do Poder Judiciário, tornando mais moroso o processo e dificultando a reinserção familiar e comunitária.

Com os convênios assinados, será possível a divisão das despesas decorrentes de manutenção da Casa, as quais se tornam bastante onerosas para o município de Guaporé.

 

- PROJETO DE LEI Nº 32/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ ALIENAR ÁREA DE TERRAS AOS SRS. ALDENIR E ALVENIR ECCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Visa obter autorização legislativa para o Município alienar aos SR.ALDENIR E ALVENIR ECCO, parte dos lotes urbanos nºs 53 e 54 da quadra 03, situados nesta cidade de Guaporé, no quarteirão compreendido pelas Ruas Agilberto Maia, prolongamento da Rua Elias Scalco, Ângelo José Bordin e Dr. Sérgio de Oliveira Palma Dias, distante 24,50m da esquina formada pelas Ruas Agilberto Maia com Dr. Sérgio de Oliveira Palma Dias, com área de 124,06m², para fins de anexação à matrícula dos compradores, tendo sido o imóvel avaliado em R$ 34.736,80 pela Comissão constituída através da Portaria nº 0540/2017.

 

- PROJETO DE LEI Nº 36/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trata da abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando propiciar ao Poder Executivo a utilização de recursos financeiros não previstos na Lei Orçamentaria em vigor.

Os recursos servirão para o pagamento de servidores e encargos que pertencem às equipes de referência do SUAS, sendo os mesmos oriundos de superávit do exercício de 2016 e a redução de dotações orçamentárias inicialmente suplementadas por superávit financeiro do exercício anterior. 

 

Ainda, foram apresentados um requerimento escrito e sete verbais pelos Edis da Casa.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 29 de maio, a partir das 19h, no Plenário Roberto Baldasso da Câmara Municipal de Vereadores, e contará com a participação na Tribuna do Povo do Sr. Rafael Rossetto, Diretor e Presidente da Cesurg (Centro de Ensino Superior Riograndense), que prestará esclarecimentos quanto ao andamento da instalação da referida instituição de ensino superior e a data da previsão do primeiro vestibular. 

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

Participe!

 

 
 
 
newsletter
Preencha o campo abaixo e receba notícias e
informações sobre a Câmara Municipal de Guaporé.
 
Acompanhe

CÂMARA DE VEREADORES DE GUAPORÉ
Av. Monsenhor Scalabrini, 600 - Centro
Fone/Fax: (54) 3443 5911 | 3443 6083
E-mail: cmvgpe@tl.com.br
 
Câmara de Vereadores de Guaporé. Todos os direitos reservados. Site desenvolvido por: BWC.