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SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/04/2017
Publicado em 04/04/2017

 
 

A Sessão Ordinária de 04/04/2017 foi realizada às 09h da manhã, tendo como Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 11/2017, que institui o Gabinete da Primeira Dama do Município, abre crédito especial e dá outras providências.

O referido projeto, no entanto, não foi votado em virtude de um pedido de vistas pelo prazo de 15 dias do Vereador Valcir Anatônio Fanton, aprovado por maioria pelos Edis.

Em virtude do requerimento efetuado pelo Líder do Governo, Vereador Rodrigo De Marco, foi incluído na Ordem do Dia por acordo de Líderes o Projeto de Lei n.º 19/2017, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Edis da Casa.

Este projeto tem por finalidade autorizar a contratação emergencial de 01 VETERINÁRIO para auxiliar nas demandas da Secretaria Municipal da Agricultura. A justificativa foi a de que é imprescindível que a Secretaria disponha de uma estrutura qualificada para atender a legislação que trata da sanidade dos produtos destinados à alimentação, os quais são oriundos da produção das agroindústrias que já estão instaladas no Município e atender as possíveis ampliações desta atividade, vislumbrando manter o produtor rural na sua atividade primária, com a agregação de renda e melhor qualidade de vida.

Atualmente, o SIM - Sistema de Inspeção Municipal está sem profissional para realizar as inspeções obrigatórias, visto que o profissional que vinha desenvolvendo a atividade encontra-se no atendimento da Vigilância Sanitária. 

O Veterinário lotado na Secretaria da Agricultura está com a carga horária totalmente preenchida, em decorrência da realização de exames e vacinas da tuberculose e brucelose no rebanho bovino, além do atendimento veterinário prestado aos produtores locais, da realização de exames reprodutivos, entre outras atividades. Os exames da tuberculose e brucelose são de extrema importância, considerando que, nos últimos 06 (seis) anos, foram encontrados cerca de 80 animais positivos para tais doenças, as quais são consideradas problema de saúde pública e a não realização de exames poderia ser considerado como negligência.

As agroindústrias estão expandindo seu potencial produtivo, requerendo a presença constante do profissional para execução das inspeções obrigatórias e exigidas pelo SIM, e a inexistência do mesmo acabaria tornando-se um empecilho para a expansão e/ou surgimento de novos estabelecimentos.

Assim, com mais um Veterinário, o Município poderá atender de forma condizente a grande demanda de serviços existentes junto ao Sistema de Inspeção Municipal (SIM), bem como auxiliar com o SUSAF-RS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), considerando que o Município está providenciando a documentação para adesão ao mesmo.

Além disso, os Vereadores efetivaram cinco requerimentos verbais, todos aprovados.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 10 de abril, a partir das 19 horas, no Plenário Roberto Baldasso da Câmara Municipal de Vereadores, e contará com a participação, na Tribuna do Povo, do Sr. Fábio Sartori, representante do movimento FOCOLARES, o qual explanará sobre a 12ª Olimpíada do Movimento Juvenil pela Unidade, que acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2017.

Como sempre, a comunidade está convidada a participar dos trabalhos do Legislativo Municipal.

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